O Corpo de Bombeiros

Introdução

As primeiras responsabilidades legais pelo serviço de bombeiros datam de 25 de fevereiro de 1841, quando foi promulgada a Lei Nº 13 que marcou o serviço do Corpo Municipal Permanente. Essa Lei, além de missões inerentes ao serviço policial, como o estabelecimento das responsabilidades para os serviços de guarda, de condução de presos, de captura de indivíduos, de escolta de valores e de patrulhas na capital ou locais destacados, atribuiu àquele corpo policial, a atuação obrigatória no combate aos incêndios e no socorro de pessoas em perigo. A citada lei é a mais antiga legislação referente à atribuição de serviços de bombeiros à uma Corporação, nos arquivos da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Lei Nº 13, de 25 de fevereiro de 1841

[...] Ao corpo de municipaes permanentes desta capital pertence:
[...] § 8.º - O [serviço] de accudir immediatamente aos incendios, e de executar as medidas urgentes para evitar seus estragos, requerendo os serviços dos visinhos, espectadores [...]: o governo na capital lhe ministrará uma bomba para este serviço.
§ 9.º - O [serviço] de assistir a qualquer cidadão que reclame auxilio em momento de perigo [...].

O serviço de extinção de incêndios e socorro de pessoas continuou sendo executado como atividade secundária dos corpos policiais da época até que, em 10 de março de 1880, a Assembleia Legislativa provincial estabeleceu a Lei Nº 6 que, sancionada pelo presidente da província de São Paulo, autorizava o governo a organizar uma seção de bombeiros, anexa à Companhia de Urbanos da capital, e a fazer a aquisição de maquinários próprios para o cumprimento da missão de extinção de incêndios, primeira e até então única missão legal atribuída ao efetivo destacado. O sancionamento desta lei representou a primeira vez que um efetivo foi designado para dedicar-se exclusivamente ao serviço de bombeiros no Estado de São Paulo.

Lei Nº 6, de 10 de março de 1880

[...] Faço saber a todos os seus habitantes que a assembléa legislativa provincial decretou e eu sanccionei a lei seguinte:
[...] Fica o governo da provincia autorisado a organisar, desde já, uma secção de bombeiros, annexa à companhia de urbanos da capital, e a fazer acquisição dos machinismos proprios para a extincção de incendios.

Ao longo dos anos, aquela pequena Seção de Bombeiros elevou-se de categoria, agregou novas missões e teve seu contingente reforçado para garantir a capilarização da prestação de serviços em todo o Estado, evoluindo assim para o Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Ao longo de sua história, vários foram os desafios e as conquistas dos valorosos personagens que conduziram essa Instituição até os dias de hoje. A história do Corpo de Bombeiros foi construída diariamente nestes mais de 138 anos no cumprimento das mais nobres tarefas que hoje se traduzem na seguinte missão institucional:

Atuar como coordenador do Sistema de Atendimento de Emergências do Estado de São Paulo, provendo proteção e resposta imediata às emergências de incêndio, salvamento e resgate.

O presente capítulo tem a missão de apresentar ao leitor alguns destes fatos históricos marcantes que tornaram a Instituição o que ela é hoje, uma referência nos serviços de bombeiros.

Criação do Corpo de Bombeiros

Na segunda metade do século XIX, São Paulo experimentou um surto de progresso que transformou completamente, a até então pacata cidade, em uma das maiores metrópoles do mundo. Apenas entre os anos de 1.872 e 1.900, a população cresceu mais de 7 vezes, saltando de 31.385 para 239.620 habitantes. Nesse contexto, a demanda por um serviço de atendimento às emergências se tornou inadiável, culminado com a criação do Corpo de Bombeiros em 1880.

No ano de 1850, a cidade se expandia em todas as direções e os casebres de pau a pique iam sendo substituídos por edificações maiores e mais modernas. Da mesma forma que a cidade crescia, cresciam também os incêndios, os quais não eram raros nesta época, pois, não eram evitados de maneira organizada. Como exemplo, pode-se citar o comércio e depósito de explosivos e inflamáveis instalados no coração da cidade.
Na ausência de um serviço de bombeiros, a atividade de extinção de incêndios era incumbida aos policiais e à população em geral. Tão logo tocasse o sino de alguma igreja anunciando o fogo, um contingente do Corpo de Permanentes era destacado para que, juntamente com homens e mulheres, incluindo os escravos, organizassem o combate às chamas.
Em dezembro de 1850, na Rua do Rosário, atual XV de Novembro, esquina com a Rua Boa Vista, ocorreu um grande incêndio, o qual, por conta da falta de recursos apropriados para sua extinção, assumiu proporções assustadoras, ameaçando consumir todo o quarteirão. Comentando sobre o ocorrido, o então presidente da província, José Thomaz Nabuco de Araújo, resignava-se, demonstrando a tristeza de nada poder fazer para socorrer os cidadãos pela total ausência de meios.
Esse incêndio foi extinto pela ação dos cidadãos e pelo uso de uma bomba manual emprestada por um francês, chamado Marcelino Gerard. Por conta do ocorrido, foram adotadas no ano seguinte diversas posturas regulamentando a estocagem de produtos e a atuação dos sineiros, aguadeiros e da população em casos de incêndio. Em continuidade às providências, foi adquirida a bomba do cidadão francês, que, junto com outra bomba manual mais antiga, tornaram-se os únicos equipamentos para o combate a incêndios da época.

Em 1862 ocorreu um incêndio em uma livraria na Rua do Carmo, sem grandes proporções, porém, suficiente para alertar o poder público, pois, constatou-se, mais uma vez, não haver a menor estrutura para se combater incêndios.
No ano seguinte, em 1863, ocorreu novo incêndio, desta vez na Rua do Comércio, em uma loja de ferragens, decorrente da explosão de uma barrica de pólvora. O fato se repetiu em 1870, quando novamente um barril de pólvora explodiu no centro da Cidade de São Paulo.
Em 1874 o Dr. Joaquim José do Amaral, chefe de polícia, pediu ao presidente da Província que fossem destinados recursos e que fosse autorizada a criação de um serviço regular de bombeiros, com pessoal habilitado e com a aquisição de equipamentos apropriados, tendo sido criada uma turma de bombeiros que ficaria agregada à Companhia de Urbanos, reunindo um total de 10 homens egressos do Corpo de Bombeiros da Corte. Contudo, com a substituição do chefe de polícia, seu sucessor não deu continuidade ao trabalho e logo essa função foi abandonada e os bombeiros foram designados para tomar conta das ruas.
E foi assim, em meio a paliativos, que chegou o fatídico 15 de fevereiro de 1880, trazendo o incêndio que destruiu a biblioteca da Faculdade de Direito e o arquivo do Convento de São Francisco, no tradicional largo da capital paulista. No dia seguinte, em um indignado discurso, o deputado Ferreira Braga destacou o fato de uma cidade importante como São Paulo, “tão rica quanto populosa”, não possuir um Corpo de Bombeiros perfeitamente organizado, e propôs a criação de uma Seção de Bombeiros, composta de 20 homens, vinculada à Companhia dos Urbanos.
A lei foi publicada em 10 de março de 1880, data que determina a criação Oficial do atual Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

A Seção criada ocupou uma parte do prédio onde funcionava a Estação Central da Companhia de Urbanos, na Rua do Quartel (hoje Rua 11 de Agosto), sendo requisitado o material necessário para sua formação. O Tenente José Severino Dias, oriundo do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, onde tinha o posto de alferes, assumiu o comando em 24 de julho de 1880, iniciando de imediato os trabalhos de organização dos serviços de combate a incêndios, de instrução e da instalação da Seção. Deste modo estabeleceu-se a Seção que definitivamente seria o embrião do atual Corpo de Bombeiros.

O crescimento da capital paulista e de outras metrópoles no Estado de São Paulo, bem como o consequente aumento das exigências do serviço, alavancaram o desenvolvimento daquela Seção de Bombeiros que passou a exigir um efetivo maior e mais preparado e uma maior quantidade de equipamentos para o atendimento das demandas.
No tocante ao efetivo, várias foram as elevações de categoria com aumento de militares no quadro de pessoal. Pouco após sua criação, já em 1887, parte do material recebido não passava pelo portão da Estação Central de Urbanos e, por conta disso, a Seção foi transferida para o prédio da Rua do Trem, hoje, Rua Anita Garibaldi, local da atual sede do Comando do Corpo de Bombeiros.
Em 1891, já com 64 bombeiros, a Seção foi elevada à categoria de Companhia de Bombeiros, passando a contar com 168 homens e com uma grande aquisição de materiais e equipamentos e, no mesmo ano, em 14 de novembro, foi então elevada a Corpo de Bombeiros, passando a contar com 240 homens mais bem selecionados e preparados em um espaço de tempo maior.
Com o tempo, o Corpo de Bombeiros foi impelido a iniciar a expansão progressiva e a capilarização dos serviços prestados em vários municípios do Estado de São Paulo, assumindo a responsabilidade pela pronta resposta às emergências em todo território estadual na preservação de vidas e do patrimônio.
Essa heroica escalada contou com a coragem e a dedicação de bravos bombeiros, de todas as patentes e graduações, que realizaram seu trabalho com afinco e amor à causa.