Considerando a publicação do Decreto Estadual 63.911/18 que institui o Regulamento de Segurança Contra Incêndios das edificações e áreas de risco no Estado de São Paulo.
Considerando a necessidade de adequação das Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo conforme parâmetros estabelecidos pelo Decreto citado, a consulta pública do material ficará disponível até dia 22 de fevereiro de 2019.